Alexandre de Moraes rejeita recurso apresentado pela Defensoria em nome de Zambelli
Ministro do STF considerou que contestação de deputada contra condenação foi 'mero inconformismo'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e está foragida.
Na semana ada, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela defesa da deputada conta a condenação. Dias antes, no entanto, o antigo advogado de Zambelli, Daniel Bialski, saiu de sua defesa após ela anunciar que deixou o Brasil.
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Com isso, a Defensoria Pública assumiu provisoriamente o caso, enquanto Zambelli não informa se terá um novo advogado. A DPU questionou a decisão de Primeira Turma, rebatendo o argumento de que a contestação teve caráter meramente "protelatório".
Moraes, no entanto, não conheceu o recuso da DPU, ou seja, rejeitou o pedido sem analisa seu mérito. Para o ministro, Zambelli estava apresentando apenas "mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição".
Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, devido à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti foi condenado, no mesmo processo, a oito anos e três mês de prisão.
Na semana ada, a deputada anunciou que deixou o Brasil e sua prisão preventiva foi decretada, com inclusão na lista da Interpol, o que a torna procurada em 196 países. Após a rejeição do recurso que tinha sido apresentado, a prisão foi convertida de preventiva em definitiva.