Sem taxar super-ricos isenção do IR pode gerar impacto fiscal negativo, diz Fazenda
O levantamento analisa os efeitos do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe isenção total do IR para rendas de até R$ 5 mil por mês e desconto escalonado entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil mensais pode provocar impacto fiscal negativo e aumento da desigualdade de renda, caso não seja acompanhada da taxação das camadas mais altas. É o que mostra estudo divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O levantamento analisa os efeitos do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe isenção total do IR para rendas de até R$ 5 mil por mês e desconto escalonado entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. A medida alcançaria cerca de 14,5% da população adulta com algum rendimento.
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A proposta prevê a criação de um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Esse novo tributo incidiria sobre aproximadamente 0,5% da população, como forma de compensar a perda de arrecadação.
— Para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que se tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada, juntamente com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação mínima sobre os super-ricos. Caso contrário, não veremos uma melhoria na distribuição de renda no Brasil — disse o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.
O estudo considera três cenários: o atual, o de isenção sem IRPFM e o da reforma completa. Os principais resultados incluem:
A alíquota efetiva média dos 0,01% mais ricos — com renda mensal superior a R$ 5,25 milhões — subiria de 5,67% para até 9,14% com o IRPFM;
O índice de Gini, que mede a desigualdade, cairia de 0,6185 para 0,6178 no cenário da reforma completa;
Se a isenção for aplicada sem a nova tributação sobre altas rendas, o índice subiria para 0,6192, indicando maior concentração de renda.
Segundo a SPE, o atual sistema do IRPF apresenta distorções no topo da distribuição de renda. A alíquota efetiva cresce até cerca de 12% para quem ganha R$ 23 mil por mês, mas volta a cair entre os contribuintes mais ricos, o que significa que esse grupo paga, proporcionalmente, menos imposto do que faixas intermediárias.
O estudo também afirma que qualquer outra fonte de compensação para a isenção, que não inclua a taxação das altas rendas, "não estaria alinhada aos princípios de justiça fiscal e pode contribuir para a ampliação da desigualdade".
— O que estamos pedindo é o mínimo: que uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milhão, que, como diz o ministro Haddad, “mora na cobertura desse prédio chamado Brasil”, pague a sua alíquota de condomínio também, porque hoje ela não paga — pontuou Mello.
Caso aprovada, a reforma deve entrar em vigor a partir do ano-calendário de 2026.