INSS: Caberá ao Congresso decidir se mantém descontos associativos, diz ministro da Previdência
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente no Plenário
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta terça-feira que a permanência dos descontos associativos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) será uma decisão do Congresso Nacional.
A declaração ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 1846/2025, que propõe o fim do desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios previdenciários.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de ar pelas comissões temáticas da Casa. Se aprovado, o texto poderá alterar significativamente a forma como essas entidades se financiam.
— Isso não é tarefa nem do ministério, nem do INSS, nem da Dataprev. Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional e caberá ao Congresso decidir se manterá os descontos associativos ou não — afirmou Queiroz.
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O ministro também defendeu a importância de distinguir entidades sérias das que aplicam práticas abusivas.
— Nós queremos separar o joio do trigo, queremos saber quem são as entidades sérias que prestam efetivamente [serviços] relevantes aos aposentados brasileiros em todo o Brasil. Não podemos colocar na vala comum todas as associações e deixar o manto da suspensão sobre todas elas — disse.
Segundo Queiroz, o governo está comprometido em garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que contestarem descontos não autorizados. Ele explicou que, ao receber uma reclamação o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não apresente a documentação — com ficha de filiação ou do beneficiário —, a associação deverá devolver os valores ao INSS via Guia de Recolhimento (GRU), e o instituto, por sua vez, reembolsará o segurado.
— Vamos ressarcir a todos aqueles que têm direito. Nenhum cidadão que contestar vai ficar para trás, vai ficar sem receber — garantiu o ministro.