Haddad prevê arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em 2025 com pacote fiscal enviado ao Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que a Medida Provisória (MP) que contém um conjunto de medidas alternativas ao aumento de IOF deve gerar pouco menos de R$ 20 bilhões em arrecadação para o governo neste ano.

— Por exigência da lei eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas, que atende a meta fiscal desse ano [...] Essa questão deve gerar pouco menos de R$ 20 bilhões — disse o ministro no Ministério da Fazenda.

O governo publicou na noite dessa quarta (11) a MP que estabelece uma série de mudanças na tributação de aplicações financeiras, além de elevar a taxação de alguns tipos de empresas.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rechaçado pelo Congresso, que também foi substituído nesta quarta. O recuo em parte do decreto também foi publicado no DOU.

Segundo Haddad, a previsão de arrecadação total com a MP é de reduzir em 5% dos R$ 8 bilhões em gastos tributários atualmente (gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário com a concessão de isenções fiscais e desonerações)

Ele garantiu que as medidas não tem efeito sobre o dia a dia da população, que afeta apenas o "andar de cima" da sociedade, e que não deve impactar os preços.

— Não vai [impactar preços], absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de canalizar esse recursos – que inclusive, não estão chegando no produtor. Não é verdade que estão chegando, mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho — disse nesta quarta.

Títulos incentivados
A medida acaba com a isenção de Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serão tributados em 5%. A justificativa do governo é que os títulos isentos distorcem o mercado. Dessa forma, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicações sobem.

Além disso, a MP adota uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.

Também estão previstos na MP um aumento do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (J), de 15% para 20%, assim como a elevação de 9% para 15% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. Há ainda o aumento da taxação das bets, de 12% para 18%.

O texto ainda prevê a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro e não só em renda variável, como é hoje. No caso do hedge no exterior, serão aplicadas as mesmas regras das operações em bolsa àquelas realizadas em mercado de balcão. Também haverá um regramento específico para aluguel de ações, com incidência de alíquota de 17,5%.

Após ultimato do Congresso, que ameaçou sustar os efeitos do decreto que elevou o IOF, o novo pacote foi apresentado aos líderes da base aliada no domingo, e validadas por Lula em reunião nesta terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisou que não há compromisso em aprovar as medidas.

A MP tem vigência de até 120 dias, mas as alterações do IR só valerão para 2026, devido ao princípio de anualidade, enquanto o aumento na CSLL depende de noventena. Depois de 120 dias, se a MP não receber o aval do Congresso, perde a eficácia.