Haddad diz que comissão de líderes deve avaliar medidas para conter gastos
Ministro minimizou fala de Hugo Motta de que não há compromisso de aprovação de pacote alternativo a IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que novas medidas de contenção de despesas só devem ser apresentadas após a avaliação de uma comissão de líderes partidários. Segundo ele, ficou combinado com os parlamentares a criação desse grupo, que vai analisar, sobretudo, a retomada de temas que já foram enviados ao Congresso. Nas discussões sobre o pacote alternativo ao aumento de IOF, por enquanto, só ficaram acertadas medidas de elevação das receitas.
— No caso do gasto primário, ficou de se formar uma comissão de líderes para a gente voltar para a mesa e discutir. No caso do gasto primário, o Congresso vai marcar uma reunião com a equipe econômica para a gente enfrentar esse debate — disse a jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vamos aguardar a próxima reunião para saber daquilo que já foi encaminhado, apreciado e rejeitado, quais são as possibilidades de voltar para mesa para negociar — completou, destacando que já há muitas iniciativas de contenção de gastos no Congresso.
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Em encontro com os líderes da base aliada no domingo, a equipe econômica demonstrou incômodo com o forte crescimento de gastos, especialmente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb, as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios. Mas não obteve aval dos líderes presentes para seguir com medidas de ajuste nesses pontos, segundo interlocutores que participaram da reunião.
O ministro ainda minimizou a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de que o Congresso não tem nenhum compromisso de aprovar as novas propostas apresentadas pelo governo.
— Uma fala de prudência. Não estávamos com todos os parlamentares. Como ele pode tomar uma decisão por eles? Agora, qual medida da Fazenda não foi aprovada após negociações? — retrucou.
Como mostrou O Globo, no domingo, Haddad apresentou uma proposta de Medida Provisória com mudanças na tributação de aplicações financeiras e de algumas empresas para substituir cerca de 2/3 do decreto do IOF. O governo deve recuar parcialmente em mudanças na taxação de operações de crédito de empresas, de risco sacado e de planos de previdência privada, entre outros.
Já as novas medidas propostas devem incluir a cobrança de 5% de Imposto de Renda de aplicações financeiras hoje isentas, como LCI e LCA, e a adoção de uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.
Segundo Haddad, na reunião, os parlamentares também sugeriram a retomada da proposta para aumentar o IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (J), de 15% para 20%. No domingo, o ministro ainda havia adiantado que a tributação sobre as bets deve aumentar de 12% para 18%, assim como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs,de 9% para 15%.
Além disso, o governo quer enviar um projeto para fazer um corte linear de 10% nos benefícios tributários infraconstitucionais para pessoas jurídicas, excluindo a Zona Franca de Manaus, o Simples, além de entidades sem fins lucrativos.